[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”(Foto: Riva Moreira/TJMG )” font_container=”tag:h2|font_size:11px|text_align:left” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]A Corregedoria-Geral de Justiça realizou, nesta quinta-feira (4/3), cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro. O concurso é regido pelo Edital Extrajudicial 1/2016. Os novos registradores e...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Depois da grande enchente que deixou 1.100 pessoas desalojadas e 35 desabrigados há duas semanas na cidade de Carangola, 114 moradores que perderam seus documentos adquiriram a segunda via das certidões de nascimento e de casamento. A ação fez parte da edição especial do projeto...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Entre os dias 15 e 19 de março, será realizada a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica – Edição 2021, no formato de teleconferência. O objetivo da Semana Nacional de Mobilização é fomentar o desenvolvimento de ações...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 5423/20 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos que tiverem filhos, independentemente do estado civil. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, nesses casos, será registrado no documento de identificação o nome dos...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente a apelação de um homem de 37 anos, morador de Santo Augusto (RS), ajuizada contra sentença de primeira instância que havia negado a ele a concessão de pensão por morte. Tanto o...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF definiu, na última sexta-feira (26), que estados não podem efetuar cobranças de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD por bens situados no exterior e recebidos por herdeiros brasileiros, enquanto não há lei complementar....

[vc_row][vc_column][vc_column_text]APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – NOME E PRENOME – AUSÊNCIA DE MOTIVO CABÍVEL – PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO – O registro das pessoas naturais é regido pelo princípio da imutabilidade relativa do nome e do prenome, visto que...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nova regra paulista permite que jovens que completaram 18 anos e que não gostam de seus nomes possam fazer a alteração do primeiro nome (prenome) diretamente no Cartório de Registro Civil, não sendo mais necessária a contratação de advogado, audiência do Ministério Público e autorização...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que...