Recivil impede cobrança ilegal do ISSQN sobre compensação de atos gratuitos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Departamento Jurídico do Recivil obteve êxito com o mandado de segurança impetrado a favor da oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Patos de Minas, diante da cobrança ilegal do ISSQN sobre a compensação dos atos gratuitos. Em primeira instância, o...
Momento de Prosa de hoje abordará o envio da Certidão de Atos Gratuitos, da DAP e da Complementação de Renda
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que vai ao ar hoje (10/02) abordará as novas regras para envio da Certidão de Atos Gratuitos, da DAP e do Requerimento de Complementação da Renda Mínima. Não deixe de ouvir e ficar por dentro de todas as novidades. Nossos convidados...
TJMG altera portarias sobre o recolhimento da TFJ e o Selo de Fiscalização Eletrônico
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 28/PR-TJMG/2021 Altera as Portarias Conjuntas nº 3/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 30 de março de 2005, que “Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, infrações e penalidades”, e nº 9/TJMG/CGJ/SEF-MG,...
Acompanhe o passo a passo para envio da Certidão de Atos Gratuitos, Complementação de Renda e DAP
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para auxiliar no envio da Certidão de Atos Gratuitos, DAP e Complementação de Renda, o Recivil produziu um vídeo tutorial com o passo a passo para envio da documentação. Assista ao vídeo aqui. A coordenadora do Recompe, Giovanna Alves, também explica a importância do encaminhamento...
Atenção: Recompe enviará notificação de pendências na documentação pela WebRecivil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recompe enviará notificação de pendências encontradas no envio da Certidão de Atos Gratuitos e demais documentos comprobatórios pela WebRecivil, após conferência de cada um deles. O prazo para retificação dos documentos é até 12 de cada mês. “A notificação de pendência estará no mesmo...
Valor recebido por processo trabalhista deve ser dividido no divórcio? – Exame
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para definir quais bens participam da partilha entre o casal com o divórcio, primeiramente é preciso saber em qual regime de bens foi celebrado o matrimônio. Os regimes mais comuns são: 1) a comunhão parcial, em que, com algumas exceções, como bens recebidos por doação...
Menino ganha sobrenome do padrasto e realiza sonho de 10 anos: “Pai de verdade”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Micael Tenório Yutaka tinha apenas 3 anos quando conheceu seu padrasto, André Pontes do Amaral. Desde o primeiro encontro, os dois são melhores amigos inseparáveis e a relação dos dois só melhorava com o passar dos anos. Ao mesmo tempo, surgiu em Micael a vontade...
Segunda via de certidões em MG pode ser pedida por aplicativo – TV Record
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito já podem ser pedidas sem o solicitante precisar ir até um cartório. A partir de agora, tudo pode ser feito pelo MG App, o aplicativo oficial do Governo de Minas. Assista aqui. Fonte: TV...
Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do Brasil (Bacen). Conforme os autos, a autora era divorciada do servidor e renunciou ao direto a alimentos no ato do divórcio....
Solicitação de 2ª via da certidão de nascimento, casamento ou óbito pode ser feita por aplicativo de celular em MG – G1
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Mineiros que precisarem da segunda via da certidão de nascimento, casamento ou óbito de algum parente poderão solicitar o documento por meio do celular. O serviço está disponível desde terça-feira (2), no aplicativo MG App. Além de solicitar o documento, será possível escolher entre a...