O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 271, da Lei Complementar 141/96, do estado do Rio Grande do Norte, por estar em desacordo com a Constituição Federal. Este normativo isentava os membros do Ministério Público E...

  O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, apresentou ontem ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça um projeto de Resolução, contendo os 53 enunciados resultantes do Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça, realizado no auditório do Supremo T...

Passados dois meses da promulgação da Lei que permitiu aos Notários a realização dos divórcios, separações e inventários, verificamos que os notários superaram todas as expectativas, no desempenho dessas novas atribuições. Os advogados, como já esperávamos, têm sido nossos parceiros e...

O preço dos serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais foi regulamentada anteontem (24)  pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Resolução nº. 35,  a cobrança pelos serviços não pode ser proporci...

A edição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de uma resolução destinada a normatizar o preço os serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais recebeu o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (An...

Durante a Quarta Etapa da Caravana da Assistência Social, a equipe visitou quatro comunidades quilombolas, da região do Médio Jequitinhonha. ...

Presidente do Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais esteve reunido com Desembargadores para debater importantes questões relacionadas ao registro civil mineiro....

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, vai instalar hoje o Juizado Especial Digital, que será o primeiro do Estado a ter os processos totalmente digitalizados, isto é sem a forma física normalmente utilizada. A cerimônia será às 14h e a apres...

Dez dias a bordo de um navio da Marinha do Brasil foi o tempo suficiente para que uma expedição, formada por 20 homens, se deslocassem do porto de Corumbá até a divisa de MS com MT para levar assistência e solidariedade à população ribeirinha do Rio Paraguai. A expedição aconteceu de 12 a ...

A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de ontem as conclusões do grupo de trabalho que tratou da aplicação da Lei nº 11.441, de 2007, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais nos cartórios. O text...