Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.828, DE 27 DE ABRIL DE 2009.   Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REP�...

O Juízo da 2ª Vara Federal condenou o atual titular do cartório de Santo Antônio do Içá/AM, E.M.C. pelo crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299, do Código Penal. Condenou o co-réu A.F.C. por estelionato, artigo 171 do Código Penal, no processo nº 2003.32.00.004496-5. Consta n...

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital 02/2007COMUNICADODe ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Co...

Manaus (AM) – O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou na tarde de hoje (27.04), no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, cidade de Manaus-AM um decreto que institui os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito para todo país. No mesmo evento, o Corregedor ...

O departamento de Comunicação do Recivil quer ouvir sua opinião. Você tem alguma sugestão de matéria para publicarmos na revista do Recivil? Em caso afirmativo, envie um e-mail para comunicacao@recivil.com.br e nos diga a sua sugestão.   A participação dos Oficiais é muito importante ...

“Com o tempo, passei a notar, aqui, numa cidade do interior de Alagoas, nomes estranhos, até que um dia vi um que me chamou muito a atenção: Emaria. Após, outro: Emanoel. Na família deste, a mãe chama-se Elizete; os irmãos são Eliane e Eliakim; a avó chama-se Eliúde.  &nbsp...

  Fonte: Serjus  ...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ressaltou o trabalho realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça de instituir os modelos unificados de certidão de nascimento, casamento e óbito em todo o Brasil. A iniciativa da manifestação foi da conselheira Andréa Pachá, imediatamente...

Foi assinado, no dia 27 de abril, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 6.828, que regulamentou os novos modelos das certidões de nascimento, casamento e óbito, a serem implementadas em todos os cartórios de Registro Civil. O Recivil lembra a todos os oficiais que a adoção ...

Os inscritos no concurso público do Tribunal de Justiça – para a outorga de delegação de serviços notariais e de registros – devem interpor pedidos de revisão das provas de títulos nos dias 6 e 7 de maio, até 18h. O prazo sofreu alteração, por meio do aditivo 001/2009, aplicado...