Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. Os serviços serão, agora, prestados gratuitamente. A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador...

Por Carlos Eduardo Silva e Souza: Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos.   RESUMO: Este artigo objetiva trazer breve reflexão a r...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente. Para a relato...

O 17º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais que, este ano, teve como tema “Os desafios da Atividade Notarial e Registral nos 20 anos da Constituição da República”, contou com expressiva participação da categoria, em Belo Horizonte. As salas do Hotel Dayrell...

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantiveram o concurso para cartórios no Rio Grande do Sul, ao julgarem improcedentes três processos que contestavam o certame. A decisão tomada na sessão desta terça-feira (09/09) responde aos procedimentos de controle administrativos 20081...

Brasília (DF) – Registradores e Notários brasileiros deram nesta segunda-feira (08.09) um enorme passo rumo ao futuro digital da atividade com a realização, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF, da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitora...

Entra na pauta de julgamentos da 8ª Câmara Cível do TJRS desta quinta-feira (11/9) a apelação interposta por duas pessoas do sexo masculino que solicitaram à Justiça fosse determinado ao Cartório de Registro Civil a habilitação de ambos para o casamento.  A sessão de julgamentos dest...

RECOMENDAÇÃO nº 17 – CNJRecomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n. 45/2004 atribuiu ao Conselho ...

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 29, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 Publicado em: 18/09/2008 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,  CONSIDERANDO ser da competência da Secretaria Nacional de Justiça conceder o registro e proceder à fiscalização do...

(18.09.2008 – 17h45) A presidente do TJPA, desembargadora Albanira Lobato Bemerguy lançou no começo da tarde de hoje (18.09), no auditório do Fórum Cível de Belém o novo módulo do sistema integrado de recolhimento das taxas ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), dos serviços...