Minas Gerais é o 17° estado brasileiro a receber o programa Cartório 24 Horas que permite a solicitação de certidões qualquer lugar do mundo através da Internet. Acesse o site www.cartorio24horas.com.br e cadastre o seu cartório....

Cerca de 40 notários e registradores iniciaram na última sexta-feira (17.03) uma nova era para a atividade cartorária no Estado de Minas Gerais. Nesta data, a cidade de Belo Horizonte recebeu a aula inaugural do curso de Pós-Graduação, fruto da parceria entre Recivil e Inoreg, que tem como pri...

Contando com a participação de cerca de 40 Oficiais de Registro Civil de toda a região, o Recivil realizou no último sábado (18.03), em Barbacena, o seu 18° Encontro Regional....

A professora de Direito Civil, Bioética e Biodireito do Curso de Direito da Unileste/MG, Simone Eberle, mestre e doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, publicou recentemente o livro “A Capacidade entre o Fato e o Direito”, pela Edi...

Não há litisconsórcio (pluralidade de participantes em um dos pólos da ação) necessário de um casal em caso de ação cobrando contas de condomínio atrasadas ou não pagas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo originário do Ri...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   AVISO Nº 6/GACOR/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registrado...

Professores indicados discutiram as disciplinas do curso   O Recivil recebeu nesta quinta-feira (13.03) os  candidatos a professores do Curso de Qualificação de Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais que ainda não haviam discutido a programação do curso.  ...

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI No 2.237, DE 2007Acresce o art. 30-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outrasprovidências. Autor: Deputado VINICIUS CARVALHORelator: Deputado ROBERTO BRITTO I – RELATÓRIOEncontra...

O Recivil informa que a Diretoria Regional 48 está vaga. A microrregião é formada pelos municípios de Nova Resende, Monte Belo, Muzambinho, Cabo Verde, Juruaia, Guaxupé, São Pedro da União, Guaranésia, Monte Santo de Minas, Arceburgo, Itamoji, Jacuí, São Sebastião do Paraíso e São ...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2649/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que acrescenta o casamento e o nascimento de filho entre situações que autorizam o trabalhador a sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta altera a Lei 8.036/90, que regulamenta ...