Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 15 o Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que permite que as autoridades consulares brasileiras realizem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros que moram no exterior. A proposta...

Caravana da Assistência Social esteve nas cidades de Novo Cruzeiro, Catují e Caraí levando à população carente da região a documentação civil básica....

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), abriu na a IV Jornada de Direito Civil, ressaltando que, desde a I Jornada, já foram aplicados e publicados 271 enunciados sobre o Código Civil, que têm-se const...

Em solenidade, no Fórum João Mendes, foi assinado na última quarta-feira, 30, provimento que oficializa a certidão digital no Estado de São Paulo. O documento permite lavratura de escrituras públicas e de contratos de financiamento digital com a mesma validade jurídica de uma certidão tradic...

As inscrições para o Edital 03 para Remoção Serviços Notariais e de Registro 2007 foram reabertas do dia 27 de maio a 25 de junho. Clique aqui para fazer a inscrição....

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGI...

COMUNICADO CG. Nº 545/2008A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, COMUNICA aos Notários e Registradores que não estão desobrigados do fornecimento de informações econômico-fi nanceiras no Portal Extrajudicial, em conformidade com os moldes já estabelecidos, enquanto pendente de decisão seu pedido...

O Superior Tribunal de Justiça renova o quadro de ministros na semana que vem. Tomam posse, no próximo dia 17, em sessão solene do Plenário marcada para as 17 horas, os três novos ministros da Casa: os desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Niceas Marques e o procurador-geral de Jus...

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 22/08) que determina a proibição da cobrança de taxa – por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios -, para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de r...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n. 01/2005   De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal e Superintendente da EJEF, e...