Com trechos dos debates da sessão histórica de 15 de junho de 1977, na qual foi aprovada a Emenda Constitucional (EC 9/77), regulamentada pela Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), a Rádio Senado apresenta reportagem especial sobre os 30 anos do divórcio no Brasil. No programa, que vai ao ar às 20h ...

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá na próxima semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com SÔNIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS, Registradora do 6º Oficio de Registro de títulos e documentos do Rio de Janeir...

AVISO Nº 21/CGJ/2007Processo nº 31.398/07O Desembargador José Francisco Bueno, CorregedorGeral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interess...

A Lei n.º 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, ou seja, extrajudicial. Foram, mais precisamente, alterados os artigos 982, 983, 1.031 e 1.124-A do ...

Jornais e rádios de grande circulação e abrangência em Minas e no Brasil divulgaram nos últimos dias ações sociais desenvolvidas pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil.   O Recivil trabalha sempre para que um maior número de pessoas conheça suas atividades, seus programas sociai...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil esteve no dia 16 de junho em Ribeirão das Neves promovendo duas palestras para 30 casais da região. Eles pretendem se casar no dia 21 de julho quando será realizado um casamento comunitário na cidade....

Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir mudanças na forma de pagamento do seguro-defeso, indenização que os pescadores recebem no período da piracema (reprodução dos peixes), quando são p...

O diretor substituto do Instituto Nacional de Identificação da Política Federal, Marcos Elias Cláudio de Araújo, defendeu há pouco a implementação do projeto Registro de Identificação Civil (RIC), que prevê a transformação de cerca de 40 documentos em um único, chamado Cartão RIC. Seg...

por Renato Opice Blum e Rubia Maria Ferrão Inúmeras organizações, independentemente do ramo escolhido para atuação, utilizam sistemas eletrônicos no desenvolvimento de suas atividades, direta ou indiretamente, em menor ou maior escala. Assim, a esse conjunto de atividades relacionadas ao uso ...

O Jornal do Commércio do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (20/06) entrevista do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, à jornalista Gisele Souza, sobre o lançamento do Recurso Extraordinário Eletrônico (e-STF). Este sistema permitirá aos usuários ut...