O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Maurílio da Silva Ferraz – presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) -, e os coordenadores da Saúde do Estado de Alagoas vão lançar o projeto “Nenhum Alagoano sem Registro”. Pioneiro no Estado, a i...

por Luiz Guilherme Marques A Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman informa sobre a expressão tabelião: oficial público encarregado de fazer atos das partes por instrumento público. Os tabeliães não são remunerados pelos cofres públicos. Recebem seus proventos diretamente do público a quem ...

O líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas, Domingos Sávio (PSDB), terá uma reunião na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB) para tentar sensibilizar o Executivo estadual com relação às reivindicações dos 449 aprovados no concurso público p...

Termina amanhã nas cidades do Norte de Minas, Jaíba, Varzelândia e São João da Ponte, a campanha promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), para facil...

RIO – A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio vai determinar o afastamento de 134 titulares de cartórios no Estado do Rio, o que corresponde a quase 23% do total 588 unidades existentes. A medida, inédita na história do Judiciário fluminense, é baseada numa decisão do Conselh...

Texto aprovado pelos ministros diz que qualquer contrato que envolva garantias precisa da assinatura dos dois cônjuges, caso contrário, poderá ser anulado   Isabella Souto       Muita gente nunca ouviu falar ou não sabe o que significa, mas é bom ficar de olho em duas p...

Terminou a novela do concurso para titular dos cartórios em Minas. Quase oito meses depois da publicação do resultado final, o governador Aécio Neves (PSDB) assinou ontem os atos que vão permitir a posse dos 402 aprovados para o ingresso e os 23 que passaram na seleção por remoção, no caso ...

As comarcas de Alvorada do Norte, no Nordeste goiano, e Itumbiara, no Sul, começaram a receber hoje (11), com prosseguimento até 9 de agosto, as inscrições destinadas às provas de títulos para ingresso nos serviços de notas. Em Alvorada serão providas as vagas nos serviços de notas, de prot...

No município de Monte Azul, o atendimento foi feito na Secretaria Municipal da cidade, local onde a equipe foi recebida pelo oficial Divino de Freitas, que trabalhou durante todo o evento na emissão de segundas vias de certidões. A secretária de Assistência Social, Dilma Luíza Jorge, também e...

Registro Civil das Pessoas Naturais – Dúvida inversamente suscitada – Emancipação – Indispensável o instrumento público após o advento do Código Civil em vigor – Inteligência do seu artigo 5º, parágrafo único, inciso I – Correta a recusa ao registro de instru...