[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 1ª câmara Cível do TJ/GO concedeu guarda unilateral à avó paterna de uma criança. O colegiado estabeleceu, ainda, que a mãe poderá visitar a filha em finais de semanas alterados, feriados intercalados e na metade das férias escolares, desde que respeitado a vontade e...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 1º de janeiro de 2021, com as sanções para as empresas, entidades e órgãos públicos que descumprirem as regras a partir de agosto de...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]No sistema brasileiro, não há jurisprudências uniformes relacionadas às normas de contratualização do Direito de Família. Vejamos, o namoro é um instituto sem previsão de normas que o regule, assim como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico, mas algumas tiveram...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Quando o assunto é herança, diversas dúvidas surgem no âmbito familiar, e uma das mais recorrentes diz respeito aos destinatários do patrimônio deixado pelo falecido. Em um primeiro momento é importante deixar claro que o Código Civil prevê duas formas de sucessão (artigo 1.786), quais...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O teto remuneratório dos servidores públicos incide para substitutos ou interinos que atuam em serventias extrajudiciais. O entendimento foi firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta sexta-feira (21/8). O caso tramitou sob o regime da repercussão geral. Os ministros acompanharam, por...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo foi acolhido pelo juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e das Sucessões de São Carlos/SP. As mulheres, que são legalmente casadas, realizaram “inseminação caseira” com material genético doado por pessoa anônima. O...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Painel estatístico que traz informações sobre óbitos de acordo com os dados enviados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais de todo o Brasil informa que, até 17 de agosto, foram registradas mais de 101 mil declarações de óbito cuja principal causa foi a...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil está com inscrição aberta para interessados em promover cursos e palestras de temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Tabelionato de Notas. A inscrição pode ser feita até amanhã, dia 25 de agosto.  A seleção será feita em duas etapas....

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no inventário como se fosse herdeiro do falecido. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto sem a procuração do advogado que o assinou digitalmente. Segundo o colegiado, a concessão de prazo de cinco dias para que...