[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da Medida Provisória 983/2020,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO CONJUNTO Nº 27/PR/2020 Avisa sobre a indisponibilidade de sistemas informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período que especifica, e dá outras providências. Leia o aviso na íntegra.   Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG   [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Assista ao tutorial produzido pelo Recivil de como enviar uma certidão online de Minas Gerais pelo Cartosoft.[/vc_column_text][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?v=NIwzjBuIvcs&feature=youtu.be”][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Abandonada pelo pai ainda na infância, uma mulher conquistou o direito de alterar seu registro para retirada de nome dado por ele. A maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial interposto por Maria Lúcia (nome fictício...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do registrador civil das Pessoas Naturais de Araguai e ex-diretor do Recivil, Roberto Barbosa de Carvalho, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (02/09). Roberto estava à frente do cartório de Araguari desde 1990. Ele também foi diretor...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]As leis e atos normativos do Poder Público que estabelecem sanções políticas para forçar o pagador de impostos ao recolhimento de tributos são inconstitucionais e devem ser afastadas. O entendimento é do juiz Enio José Hauffe, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de imóvel — se individual propriamente dito ou se situado em condomínio edilício (apartamento). Além disso, os requisitos constitucionais visam a viabilizar a manutenção da moradia de imóvel que...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O juiz da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha, Antônio Carlos Parreira, conduziu uma audiência virtual inédita na última quinta-feira (27/8), para a abertura e leitura de um testamento cerrado. Também chamado de secreto ou místico, esse tipo de testamento é escrito...