Fonte: Arpen-BR  

A 4ª turma do STJ negou anular hipotecas realizadas por aqueles que constam no registro do bem, que foi previamente doado em processo de separação judicial. Os autores da ação anulatória são filhos de ex-casal que, no processo de separação judicial, doaram o único imóvel...

A partir desta segunda-feira (12.08), estão abertas as inscrições para o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O maior encontro do RCPN do Brasil será realizado entre os dias 21 e 22 de...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a Seção II do Provimento n. 63, editado em 14 de novembro de 2017, sobre Paternidade Socioafetiva. De acordo com a nova redação, regulamentada no Provimento n. 83/2019,...

Tendo em vista a impossibilidade de muitos registradores civis comparecerem à Assembleia em função do feriado em Belo Horizonte e em outros municípios no dia 15 de agosto, além de pedidos feitos por diversos oficiais, o Recivil comunica o CANCELAMENTO da Assembleia Geral Extraordinária marcada para o...

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 13 de agosto, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 022/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2019: Dispõe sobre critérios para...

Amanhã, quinta-feira, (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora.

O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias antes do falecimento de idoso proprietário do bem. Para o magistrado, a venda ao sobrinho do idoso...

Considerando o princípio da isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares, os benefícios associativos a ex-cônjuge devem ser estendidos também a ex-companheiro. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a um ex-companheiro o direito de continuar frequentando as...

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Miguel Alvarenga Lopes demonstrou entusiasmo na visita que fez hoje, 9 de agosto, ao CRP Itinerante para conhecer o trabalho realizado no mutirão. Ele elogiou os resultados obtidos pela iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...