Após ser aprovado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última semana, o chamado “Divórcio Impositivo” também foi instituído nesta segunda-feira, 20, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CCJ/MA), por meio do Prov...
TJMA autoriza alteração no registro de pessoa intersexual
Publicado em 23/05/2019
A 8ª Vara Cível de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) proferiu importante decisão relativa à intersexualidade. Na sentença do juiz titular da casa, José Eulálio Figueiredo de Almeida, foi autorizada a retifica...
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
Publicado em 22/05/2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da União para impedir a reversão de uma pensão militar por morte, que passaria da viúva para uma filha de criação do casal – a qual, na época da morte do militar, n&at...
Cartórios terão que comunicar Coaf – Valor Econômico
Publicado em 22/05/2019
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finaliza uma resolução para obrigar os cartórios de todo o país a comunicar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas. A exigência é norma legal desde 20...
Proposta elimina exigência de abono de assinatura de tabelião em outro estado
Publicado em 22/05/2019
O Projeto de Lei 1623/19 elimina a exigência da assinatura de um tabelião de determinado estado ser abonada em outro estado. A assinatura de tabelião só precisará ser abonada se houver fundada suspeita de falsidade ou se for exigida por lei específica. O text...
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
Publicado em 21/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garag...
TJPE deve prestar informações sobre norma que regulamenta divórcio impositivo
Publicado em 21/05/2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência para que a Corregedoria Geral da Justiça do estado de Pernambuco preste informações a respeito da edição do Provimento n. 06/2019, seu cumpr...
Artigo – Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015 – Por Rogério Alvarez de Oliveira
Publicado em 21/05/2019
Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre os avanços e eventuais retrocessos nos procedimentos de família nele disciplinados. O CPC/2015 reuniu os procedimentos de fam&...
Portaria nº 6.032/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 21/05/2019
PORTARIA Nº 6.032/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribu...
Concurso MG – Edital nº 1/2019 – EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada
Publicado em 21/05/2019
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2019 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite, e confo...