Registro Civil Mineiro é destaque na imprensa!
O Registro Civil de Pessoas Naturais de Minas Gerais foi destaque na imprensa no mês em que se comemora o aniversário de realização da mudança de nome e gênero de pessoas trans sem a necessidade de decisão judicial. No total, 956 alterações de gênero foram...
O Norte de Minas – Brasil comemora dez anos da lei de união homoafetiva
Sancionada em 2013, até o momento, MOC registrou 93 casamentos homoafetivos. Até 2011, os cartórios eram obrigados a pedir uma autorização judicial para registrarem uniões homoafetivas. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) igualou as situações homo e heteroafetivas no campo jurídico. Em 14...
Aviso nº 39/CGJ/2023 – Avisa sobre a necessidade de alimentação semestral de dados no sistema “Justiça Aberta
Avisa sobre a necessidade de alimentação semestral de dados no sistema “JustiçaAberta”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado...
Nota de Falecimento
O Recivil comunica, com pesar, o falecimento de Marco Aurélio de Melo Mafra, oficial interino do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Sebastião da Barra/ Iapu, ocorrido nesta terça-feira (04/07). O sepultamento ocorre no cemitério municipal de Belo Monte na tarde desta...
Varzelândia, Lontra e Ibiracatu recebem o Projeto MP Itinerante com 100 atendimentos feitos pelo Recivil
O Recivil participou do projeto MP Itinerante realizado, desta vez, na comarca de São João da Ponte, com três dias de atendimentos em Varzelândia, Lontra e Ibiracatu. O serviço aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de junho, somando um total de 100 atendimentos realizados...
Confira a programação do Conarci 2023
Com o tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil”, o maior evento do registro civil brasileiro chega a Salvador A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou a programação do Conarci 2023, que acontece entre os dias 28 e...
Recivil inaugura atendimento exclusivo para emissão de segundas vias de certidões para pessoas em situação de rua no Uai – Praça 7
Nesta segunda-feira (03/07), o Recivil (Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais) deu início ao atendimento especial voltado exclusivamente para pessoas em situação de rua. Soraia Boan, diretora do Recivil, e Leila Xavier, supervisora do setor de projetos...
A certificação eletrônica da união estável perante o registro civil
A equiparação da união estável ao casamento revela-se como uma tendência no Brasil, observada tanto na legislação como na jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, por meio do Recurso Extraordinário 646.721, declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil (CC) e fixou...
Um ano da lei Federal 14.382 que alterou a lei 6.015/73: Avanços e desafios
Em 27 de junho completa um ano desde que entrou em vigor a Lei Federal 14.382, trazendo inovações relevantes, dentre elas, a alteração de nomes em cartórios de registro civil tanto no prenome quanto no sobrenome, sem a necessidade de judicializar demandas como esta. Até...
Município de Montes Claros tem 18 mudanças de sexo em Cartório em 5 anos de permissão
Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mineiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu em Montes Claros e hoje totalizam 18 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e...