O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improc...

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por filho que, inconformado com a decisão proferida na ação de reconhecimento de união estável, solicitada por N. de O. F., viúva de seu pai, bu...

(Bloomberg) — O número de divórcios nos EUA disparou nos anos 1970 e 1980, quando os integrantes da geração X entravam na idade adulta. Agora que estão chegando à aposentadoria, eles estão se separando, e isso está tendo um efeito desprop...

PORTARIA Nº 4.565/CGJ/2016 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...

PORTARIA Nº 4.564/CGJ/2016 Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições...

O Recivil já está recebendo as inscrições para o próximo curso sobre o Selo Eletrônico e as novas tecnologias. A turma será formada pelas serventias de RCPN que participarão da implantação do selo a partir de 1º de novembro. &...

No Brasil, poucas empresas já aderiram à nova licença paternidade, de 20 dias. A nova licença foi garantida por uma lei aprovada em março, mas só será obrigatória para as empresas chamadas cidadãs a partir de janeiro.   A falta do n...

A Lei do Divórcio, criada em 1977, garante à mulher o direito de permanecer com o sobrenome do ex-marido, mesmo em casos de dissolução conjugal. Com o novo Código Civil (2002), a igualdade entre homens e mulheres foi reafirmada, e atualmente, ambos os cônjuge...

Recivil republica todas as notícias sobre o processo para o acompanhamento dos sindicalizados....

PORTARIA Nº 4.559/CGJ/2016 Declara a vacância do Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte e designa Tabelião Interino para responder pelo serviço. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atri...