Dentre as inúmeras novidades apresentadas pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 13.105, de 16/03/2015), uma interessa mais de perto às atividades notariais e registrais: trata-se do procedimento administrativo para a declaração da usuc...
Artigo: A alteração do nome: O abandono afetivo e o vínculo socioafetivo – Por Vivian Gerstler Zalcman e Carlos Eduardo Silva e Souza
Publicado em 28/03/2016
Ao sujeito de direito dá-se a denominação de pessoa natural, nomenclatura esta adotada tanto pelo Código Civil de 1916, quanto pelo Codex de 2002. O nome, no direito civil brasileiro, é a forma de individualização da pessoa natural. Desde o per...
Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento
Publicado em 28/03/2016
A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao decidir que o I...
Portaria nº 4.206/CGJ/2016 – Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Publicado em 28/03/2016
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 d...
Portaria nº 4.205/CGJ/2016 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Publicado em 28/03/2016
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 d...
Menos burocratização em processos de inventário com o planejamento sucessório
Publicado em 24/03/2016
Processos de inventário que se arrastam indefinidamente podem estar com os dias contados. O planejamento sucessório é uma medida para evitar não só a demora no andamento como a burocratização. Com isso, atende a um dos principais objetivos do Có...
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Publicado em 24/03/2016
O Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro publicou, na última segunda-feira, dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 02/2016 que dispõe sobre o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delega...
CGJ-RJ: Concurso para atividades notariais e registrais – Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para edital
Publicado em 24/03/2016
O Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro publicou, na última segunda-feira, dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 02/2016 que dispõe sobre o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delega...
Nota de Falecimento de Maria de Andrade, mãe do presidente da SERJUS-Anoreg/MG
Publicado em 24/03/2016
Com pesar, comunicamos o falecimento de Maria Halfa Chequer de Andrade, mãe do presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade, na tarde desta terça-feira (22). O corpo foi velado no município de Viçosa, na capela do Hospital São João Batista...
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a fevereiro de 2016
Publicado em 24/03/2016
Em reunião realizada no dia 17 de março de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novas resoluções....