Entraram em fase final de elaboração as propostas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara para regulamentar alterações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC), que passará a vigorar em março próximo. Os textos das propos...

O Amazonas é um dos primeiros estados do Brasil a regulamentar o procedimento de substituição de notários e registradores....

É o que aponta pesquisa realizada pelo Datafolha junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Outra questão levantada se referia à possibilidade do deslocamento de algumas atividades do...

Em reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções....

Primeira união de pessoa com deficiência intelectual no Brasil foi realizado no cartório da cidade de Artur Nogueira, em São Paulo, depois que a Lei nº 13.143  de inclusão entrou em vigor em 02 de janeiro de 2016.   Clique aqui e assista à...

O presidente da Comissão de Concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros, desembargador José Edival Rocha Rotondano, tornou pública a composição da banca examinadora da instituição especializada da p...

O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais. A decisão é da Terceira Turma do Superior T...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia anular pacto antenupcial com adoção do regime de separação total de bens.   A mulher alegou que o pacto perdeu sua efic...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria de votos, que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico, que foi reconhecido após investigação de paternidade.   A aç&at...

1- Introdução   Em artigo anterior, denominado “O Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a Perspectiva de Notários e Registradores”, foi abordada a Lei nº 13.146/2015, que neste artigo será denominado apenas Estatuto do Deficiente e que &eacute...