Notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário
Publicado em 05/05/2015
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a expedição de CNPJ próprio a um notário recém-investido no cargo público,...
Portaria nº 3.765/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Curvelo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 05/05/2015
PORTARIA Nº 3.765/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Curvelo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no us...
Em função da matéria intitulada “Nome errado, transtorno certo”, publicada no Jornal Estado de Minas, no dia 2 de maio de 2015, no caderno Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) esclarece que: 1) Ao ser quest...
Clipping – Nome errado, transtorno certo – Jornal Estado de Minas
Publicado em 05/05/2015
Falhas de grafia cometidas em cartórios costumam passar despercebidas por quem tira documentos, mas acabam gerando sérios problemas, inclusive para os familiares....
CNB-CF promoverá Exposição Histórica “450 anos do notariado no Brasil”
Publicado em 04/05/2015
Os 450 anos da atividade notarial no Brasil serão o tema de uma histórica exposição que o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) promoverá logo na abertura do XX Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado entre os dias 30 de se...
Recivil divulga Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária de Eleições para o quadriênio 2015 a 2019
Publicado em 04/05/2015
Ficam os senhores oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais convocados para a Assembleia Geral Ordinária de Eleições a se realizar no dia dezenove de maio, terça-feira, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), em primeira convoca&cc...
Pelo vínculo afetivo, nome de pai não biológico é mantido em certidão de criança
Publicado em 04/05/2015
Por considerar que a paternidade socioafetiva deve ter tratamento igualitário à biológica, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, determinou que no registro civil de uma criança seja mantido o nome do homem que a...
Imóvel considerado bem de família para evitar execução pode ser penhorado
Publicado em 04/05/2015
Imóvel considerado bem de família para evitar execução pode ser penhorado. Esse foi o entendimento firmado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao proferir decisão em Agravo de Instrumento favorável ...
Comissão do Estatuto da Família debate regras para licença-paternidade no Brasil e no mundo
Publicado em 04/05/2015
O benefício de licença-paternidade no Brasil e no mundo é o tema do debate que a Comissão Especial do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) vai realizar nesta terça-feira. A discussão estava prevista para o fim do mês passado, mas foi adi...