No último dia 16, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que não é possível a anulação do registro de nascimento de uma criança sem a prova definitiva da ocorrência de vício de consentimento na conduta do pai registra...

AVISO Nº 35/CGJ/2014 Republica, retifica e atualiza a lista geral de vacância, divulgada por meio do Aviso nº 33/CGJ/2014, com indicação dos serviços notariais e de registro vagos e que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso públi...

AVISO Nº 34/CGJ/2014 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro comunicadas à Corregedoria Geral de Justiça após a edição do Aviso nº 30/CGJ/2014.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – AGRAVO RETIDO – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO – NÃO CONHECIMENTO – CONVIVÊN...

Nova ferramenta vai facilitar o trabalho do registrador civil mineiro, que deve renovar sua senha a cada três meses. ...

Cartórios de São Paulo têm pedido exames de pré-natal, fotos ou até vídeo do parto para as mulheres que tiveram seus filhos em casa. A medida, segundo funcionários, é para evitar adoções ilegais e comprovar que a criança &ea...

Isso significa que, do total de vagas oferecidas, só 14% das vagas não são alvo de disputa na Justiça, movida pelos antigos titulares dos cartórios.    Das 85 vagas disponibilizadas ao concurso para delegação de serviços notariais e r...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico para que seja preservada a vontade de um casal falecido.   Segundo o jurista Z...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7351/14, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina que os bebês recém-nascidos sejam identificados por sistema biométrico nas maternidades e nos hospitais públicos e privados. Esse si...

O extrato disponibiliza os valores do ano anterior e do ano corrente, e traz o detalhamento com a quantidade e o valor de cada ato, mês a mês. ...