São Luís (MA) – Em uma cerimônia marcada pelo reconhecimento e pelo compromisso com a modernização do Registro Civil no Brasil, Devanir Garcia assumiu, na última quinta-feira (06/02), a presidência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL) para o biênio ...

Publicado no dia 29 de janeiro de 2025, no Dje, o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que regulamenta o...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes vi...

De 21 a 23 de fevereiro, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais inicia a primeira etapa do Curso de Qualificação do Recivil, um importante evento do calendário de Registro Civil do estado. A primeira região a receber o curso é o Vale do Rio Doce, onde oficiais e colaboradore...

Por Letícia Franco Maculan Assumpção* e Karine Maria Famer Rocha Boselli**   Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante presente na sociedade brasileira e admitida pela jurisprudência, o texto constitucional de 1988, em seu art. 226, § 3º, reconheceu a un...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, assinaram o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado. O provimento está publicado no DJe de hoj...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO CONJUNTO Nº 142/2025    Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulament...

Minas Gerais registrou em 2024 um crescimento de 22,5% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de promoção de ação judicial, tornando o procedimento mais célere, barato e eficaz, tem sido uma das principais co...

A indisponibilidade de bens na era digital: Uma análise crítica do provimento CNJ 188/2024 e seus impactos no registro de imóveis. O presente artigo analisa o Provimento CNJ 188/2024, que reformou a plataforma da CNIB 2.0. Aborda a hipertrofia da ferramenta e o recrudescimento das indisponibilida...

A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em julgados de repercussão geral. As decisões relativas aos Tem...