O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde que o contexto mostre a presença dos demais pressupostos exigidos por lei. Casamento nuncupativo é aquele feito às pressas quand...

Texto seguirá para sanção A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será en...

Cartórios lançam via eletrônica de validação de documentos para morar no exterior Os cartórios brasileiros vão lançar na sexta-feira (3) o serviço de apostilamento eletrônico, que vai permitir receber de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados...

A essência da sociedade é a mudança. Assim como o movimento do rio cria um rio novo a cada instante , a dinâmica das relações sociais estabelece paradigmas novos que impedem que a sociedade permaneça sempre a mesma. ...

Procura pelo procedimento para viver fora do país ou obter dupla cidadania aumentou neste ano Por Beatriz Olivon Os cartórios brasileiros vão lançar na sexta-feira (3) o serviço de apostilamento eletrônico, que vai permitir receber de forma online certidões, diplomas escolares e documentos pÃ...

A nova CNH entra em vigor em todo o território nacional com a promessa de ter mais segurança contra fraudes Por André Schaun   A partir de hoje, 1º de junho de 2022, a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começa a valer em todo o território nacional. Como toda mudança desperta muita...

Em visita de cortesia, no dia 21 de maio, o deputado estadual Duarte Bechir (PSD) esteve presente no Curso de Qualificação promovido pelo Recivil na cidade de Diamantina. Na ocasião, Duarte parabenizou o empenho e atuação do presidente do Recivil, Genilson Gomes, e do advogado do sindicato, Alb...

Senadores votam na terça-feira (31) a medida Provisória que unifica os registros de cartórios. A proposta (MP 1.085/2021) está na pauta da sessão plenária marcada para começar às 14h. A MP perde a validade na quarta-feira (1º). A proposta efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Público...

O evento qualificará toda região da Zona da Mata no mês de junho     Estão abertas as inscrições para o Curso de Qualificação do Recivil que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de junho, na cidade de Juiz de Fora, e abrangerá toda região da Zona da Mata. O curso é um meio dos registrador...

Interessado poderá pedir que dado conste em documentos por autodeclaração ou declaração de pertencimento expedida por lideranças indígenas A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de ...