Dispõe sobre a retomada integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário de Minas Gerais...

A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, marcada para os dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em BrasÃ...

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. H...

País é muito procurado por casais do mundo todo, que buscam clínicas especializadas. O custo do procedimento pode custar até R$ 280 mil. Por Rafaela Moreira, g1 MS — Mato Grosso do Sul   A Ucrânia tornou-se um dos principais destinos de pais e mães em busca de barriga de aluguel devido ao ...

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), fazer o pré-registro antecipa o processo e reduz o tempo de espera nos cartórios. Por Laís Politi, TV Globo — Belo Horizonte Pessoas que estão prestes a ter um bebê podem fazer o pré-reg...

O RECOMPE disponibiliza os Informes de Rendimentos referente ao Ano Calendário 2021, Exercício 2022. O Informe de Rendimentos poderá ser acessado através no módulo RECOMPE, na WebRecivil. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (31)2129-6017 ou 2129-6011.   Fonte: Comissão Gestora...

Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever expressamente que animais de estimação poderão ser objeto de guarda, unilateral ou compartilhada. ...

Com a funcionalidade, processo no cartório não é dispensado, porém torna-se mais rápido, garante entidade   O MG App, aplicativo do Governo de Minas que reúne diversos serviços para os cidadãos, acaba de lançar mais uma funcionalidade. Agora, é possível solicitar o pré-registro de nasci...

Nos dias de hoje, a pessoa com mais de 70 anos que se casar não poderá escolher um regime de bens. De acordo com o artigo 1.641 do Código Civil, ela deverá submeter-se ao regime de separação obrigatória de bens....

Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, enviaram nesta sexta-feira (04/03) ao Conselho da Justiça Federal (CJF) sugestões de 19 enunciados. Entre as sugestões enviadas e...