A   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 40992012, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR). O PL irá alterar o artigo 1.788 da Lei n. º 10.406/2002 do Código Civ...

A Comarca de Morada Nova (CE), distante 161 km de Fortaleza, está notificando mães para comparecerem ao Salão do Júri do Fórum local. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que eles assumam as responsabilidades advinda...

Duas maternidades, uma em Belo Horizonte e outra em Contagem, já estão emitindo certidões de nascimento.  Clique aqui e veja a matéria.  Fonte: Jornal da Alterosa 1ª Edição   ...

A procuração substabelecida para o advogado atuar em benefício de uma pessoa não alfabetizada não precisa ser feita no cartório por instrumento público. É o que definiu o Conselho de Nacional de Justiça ao decidir em um processo administ...

Quatro tabeliões titulares de cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte, ocupantes das serventias por força de legislação complementar daquele estado, impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32268 contra ato do Consel...

Sofia Feldman, em BH, é primeira unidade de saúde a oferecer o serviço. Bebês podem sair da maternidade em Belo Horizonte já com a certidão de nascimento emitida. A facilidade é fruto de uma parceria entre cartórios de registro e hospitais, por ...

A Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo publicou, na última terça-feira (20/8), o Ofício-Circular 198/2013, que recomenda aos registradores do estado a observação rigorosa da dispensa de firma para escritura particular de reconhecimento volu...

O desembargador Marcelo Rodrigues, que integra a 2ª Câmara Cível do TJMG, proferiu palestra na abertura do XXII Congresso estadual dos Notários e Registradores Públicos de Minas Gerais, no último dia 23 de agosto de 2013, na cidade de Juiz de Fora/MG. O tema ab...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que aumenta a pena prevista no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para o crime de abandono de incapaz quando o agente for companheiro da vítima. A medida est&aacute...

Sinal dos tempos: ao iniciar um relacionamento, o casal realiza uma romântica viagem ao cartório mais próximo e registra um documento no qual esclarece suas intenções. Em geral, as cláusulas e disposições que o casal faz constar no contrato resu...