Devido a um empate dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 336739, em que o antigo titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Lages (SC) exige a nulidade do ato, proferido em 1998, que declarou ...

O sonho de regularizar o casamento se tornará possível para os casais formados por pessoas do mesmo sexo a partir desta semana. Um provimento expedido em 24 de abril pelo corregedor-geral de Justiça, Sebastião de Moraes Filho, permite que casais homoafetivos se casem nos ...

AVISO N° 19/CGJ/2013 Processo nº 61.862/2013   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:   Avisa aos magistrados, servidores, notários e registrad...

Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prorrogou as inscrições e aumentou o número de vagas, de 159 para 162, no conc...

As questões patrimoniais subjacentes à dissolução do casamento ou da união estável, no direito aplicado do Reino Unido (Inglaterra e País de Gales), não invocam a fórmula hígida da divisão percentual (50% X 50%) para cada u...

    Fonte: Arpen-Brasil    ...

Por Rodrigo Isolan: tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul. Quantas vezes já nós perguntamos qual o motivo da necessidade de apresentação de tanta documentação quando vamos realizar uma compra ou uma venda de im&oacu...

A 5ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou um recurso da União, que pretendia o arresto de bens (apreensão judicial de bens para garantir uma dívida) de um devedor, um ex-prefeito de município baiano. A controvérsia surgiu porque o ex-prefeito morreu e...

Caso julgado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) ajuda a entender como é o trâmite legal para um estrangeiro adotar uma criança brasileira. Na audiência, realizada na semana passada, na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justi&ccedi...

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de dois homens que requereram a conversão da união estável em casamento. De acordo com o relator, desembargador Luciano Rinaldi, embora muitos países venham reconhecendo, mediante ref...