A Comissão da OAB-MG de Direito Notarial e Registral publicou sua primeira deliberação, a Recomendação 001/2012. O documento, encaminhado à Serjus-Anoreg/MG, faz recomendações aos notários sobre a prática do divórcio realiz...
Entrevista: fim da separação judicial
Publicado em 29/01/2014
Após a distribuição do processo de divórcio, o casal pensou melhor e decidiu desistir da ação com o objetivo de manter a família unida. Como a sentença já havia sido prolatada, o juiz de primeiro grau não acolheu o pedido de desis...
AL-SP – Travestis e transexuais poderão usar nome social nos atendimentos públicos
Publicado em 29/01/2014
O Projeto de Lei 702/2012, de autoria de Carlos Giannazi (PSOL), reconhece o direito à inclusão e ao uso do nome social das pessoas travestis e transexuais, servidores e usuários do serviço público estadual, em todos os registros relativos a serviços p&uacut...
Recivil realiza 6ª etapa do projeto Travessia e Renda
Publicado em 29/01/2014
Mais de 500 pessoas foram atendidas pelos mutirões de cidadania....
Artigo – Efeitos da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro – Por Priscilla Araújo de Almeida
Publicado em 29/01/2014
EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo: O tema da pesquisa a ser realizada discute sobre a paternidade no Direito de Família contemporâneo, observando suas formas típicas e atípicas, ou seja, as formas biológicas e n&ati...
“IRPF – Livro Caixa. Valores pagos a título de ISSQN – Dedutibilidade”
Publicado em 29/01/2014
O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natur...
Provimento nº 240/CGJ/2012 – Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico
Publicado em 29/01/2014
PROVIMENTO Nº 240/CGJ/2012 Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiç...
Corregedoria do Piauí regulamentará pedidos de casamento entre homossexuais
Publicado em 29/01/2014
O Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da OAB/PI estiveram reunidos hoje com o Corregedor de Justiça, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho. Na oportunidade, foi solicitado ao Corregedor que apreciasse logo o pedido do Grupo Matizes, no sentido de que seja feita regula...
Entrevista com Mário Camargo- Parte 2
Publicado em 29/01/2014
O Momento Recivil, do último domingo, veiculou a segunda parte da entrevista com o diretor da Anoreg Brasil, Mário Camargo. Mário falou sobre diversos temas, entre eles, a importância para a cidadania do serviço prestado pelas serventias de registro civi...
Aviso nº 67/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa data, horário e local para assinatura dos atos de investidura na delegação para os candidatos que pediram nova data para a posse
Publicado em 29/01/2014
AVISO Nº 67/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegaç&...
