A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de agravo de instrumento interposto por uma dona de casa e seu filho, de apenas quatro anos de idade, para determinar que um joalheiro de cidade do lito...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou o Provimento 142/11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 3ª Região, que exigia a autenticação da cópia da procuração, mediante a apresentação da via original do instrumento...

A jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao alcance de um clique. Com essas palavras, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (13/11), o novo sistema eletrônico destinado à consu...

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta terça-feira (20), no estado do Amazonas, da abertura da Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica. Dur...

Passados 44 dias desde que foi anunciada, a sentença que determinou a mudança no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, no período da ditadura militar, ainda não pôde ser executada. A razão da espera é um recurso apresen...

Está disponível no portal oficial do CNJ (www.cnj.jus.br) o novo Sistema de Atos Normativos do CNJ que permite a qualquer internauta ter acesso a todos os atos normativos já editados pelo CNJ e realizar buscas utilizando o tipo do ato normativo, o número do ato, o per&iac...

A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém p...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Jose Azevedo Pinto, recebe na próxima terça-feira, dia 13, das 14h às 16h, autoridades para tratar de um assunto bastante sério: a falta de registro de nascimento da população carcerária. O e...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso de apelação cível interposto por uma jovem, em busca do conhecimento de sua origem biológica. Dois exames de DNA já haviam si...

Os cartórios extrajudiciais de Santa Catarina foram destaque no Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR 2012, durante evento realizado no último final de semana, em Salvador (BA), com o apoio do Ministério da Justiça. O Estado esteve representado por 14 cartór...