A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou o direito de retificar o nome, com o objetivo de incluir o sobrenome de sua mãe. Ela justificou o pedido com o desejo de aproximação às suas raízes fami...

PORTARIA-CONJUNTA Nº 011/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Altera o Anexo II da Portaria-Conjunta nº. 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 30 de março de 2005. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS e o SECRET&Aa...

Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento, ainda que outro juízo tenha sido responsável pela ação de abertura, registro e cumprimento do testamento. O fato da ação de abertura, registro e ...

Presidente do Recivil, Paulo Risso, se emocionou ao falar de seu trabalho pela classe dos registradores civis mineiros....

PORTARIA-CONJUNTA Nº 012/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Altera a Portaria-Conjunta nº. 02/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 11 de março de 2005, e a Portaria-Conjunta nº. 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 16 de abril de 2012. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORR...

Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral norte de Santa Catarina. E...

O Recivil disponibilizou em seu site uma galeria de fotos dos melhores momentos do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, que reuniu mais de 400 pessoas, entre os dias 23 a 25 de novembro, em Belo Horizonte. Clique aqui e veja as fotos.      ...

Brasília – Às vésperas do recesso legislativo, o Senado colombiano aprovou, na primeira etapa de quatro discussões, o projeto que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O debate divide opiniões, segundo especialistas. Na primeira fase dos ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que é obrigatória a comprovação de união estável para solicitar benefícios previdenciários. Com esse posicionamento os procuradores evitaram a concessão indevida de pe...

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado S&eacut...