Nove secretarias compõem o grupo criado para erradicar o sub-registro em Minas Gerais....

Além de cuidar da própria saúde, os portugueses já podem decidir quando é a hora de simplesmente parar de cuidar dela. Na semana passada, entrou em vigor lei que cria o chamado testamento vital. Nele, cada um poderá orientar os médicos a como agir cas...

PROJETO DE LEI Nº 3.395/2012 Fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º &#82...

O ministro Francisco Falcão, 60 anos, foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi assinado nessa quarta-feira (15) e publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da Uni&ati...

O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4825) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Federal 12.687/12. A norma tornou gratuita a emiss&...

Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisão liminar proferida em habeas corpus, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. A decisão superou o prec...

Juiz de Colatina havia decidido a favor de casamento entre duas mulheres. Matrimônimo de Kamila e Ediana aconteceria nesta quinta-feira (16). O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) recorreu da decisão do juiz de Colatina, na região Centro-Oeste do Esp...

Dados do último censo, realizado em 2010, indicam que 45 crianças da cidade não tem certidão de nascimento; órgão argumenta que legislação impede divulgação dos dados. O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru (SP)...

A última edição do Momento Recivil, exibida no dia 19 de agosto, tratou do assunto “Emancipação”. O entrevistado foi o especialista em Direito Notarial e Registral, Hélder Silveira. O Momento Recivil é uma parceria entre o Recivil e o Sind...

Washington, EUA. Conforme os legisladores e as Cortes norte-americanas expandem a ideia de "família" no país, casais formados por pessoas do mesmo sexo estão começando a sentir o mesmo tipo de pressão a que os casais heterossexuais já estão ...