Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil na cidade de Belo Horizonte, nos próximos dias 4 e 5 de agosto de 2012.

Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, CGJ-MG avisa a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado.

A presunção de dependência em relação aos pais, dos filhos menores de 21 anos ou incapazes de trabalhar, não é absoluta. O entendimento é do juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, do Juizado Especial Federal de Concórdia, para quem o Instituto Nacional do Seguro Social…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (16) uma campanha para divulgar o programa Pai Presente, que fomenta o reconhecimento de paternidade tardio, a partir dos Provimentos nº 12 e nº 16. O que nem todos sabem é que há muito ações como…

IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado Oficiais de registro de imóveis de todo o país poderão fazer a inscrição para participar do Projeto de Modernização dos Cartórios do Piauí, organizado pela Corregedoria…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF De ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor- Geral de Justiça, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, republica-se, por incorreção, o Aviso nº 43/CGJ/2011, disponibilizado no “DJe” do dia 20 de setembro de 2011, a fim de constar corretamente…

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) sediou na última quinta-feira, (5), mais uma reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil). A entidade não burocrática, composta por representantes do governo e da sociedade civil, é gestora de políticas da ICP-Brasil…

Começou o período de inscrição para o concurso público delegação de cartórios extrajudiciais. Os interessados devem se inscrever até o dia 10 de agosto através dos sites www.cartorio.tjrn.ieses.org ou www.tjrn.jus.br apontando para “INSCRIÇÕES ON LINE” e, preencher a Ficha de Inscrição Preliminar. A segunda parte…

O Momento Recivil, veiculado no programa Segurança e Cidadania do último domingo (22/07), transmitiu a entrevista com a professora da UFOP e Mestre em Direito Privado, Iara Antunes de Souza. Iara falou sobre o processo de divisão de herança e o direito das sucessões. A…

Foi aprovado em 2º turno, na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (10/7/12), o Projeto de Lei (PL) 1.782/11, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), que faz diversas alterações na legislação que rege os cartórios. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº…