Com o início hoje (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negat...

Foram abertas nesta segunda-feira, 9 de janeiro, as inscrições para o concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela interne...

  Fonte: Sinoreg-MG  ...

O segundo casamento gay de Alagoas a ser oficializado por um juiz aconteceu, na manhã de ontem, na 26ª Vara da Família, no Fórum Regional da Ufal Professor José Cavalcanti Manso. O professor universitário Alejandro Cesar Frery Orgambide e o artista plás...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2511/11, do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que torna obrigatório o exame de DNA em cadáveres que serão cremados. A intenção é evitar possíveis dúvidas sobre a identidade do falecido, uma vez que, ...

O Recivil informa que há um grande número de acessos simultâneos ao site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e por isto alguns Oficiais não estão conseguindo emitir a guia para pagamento da DAE. A Secretaria informou que no período d...

Quadrilha aproveitou da nova legislação de registro civil tardio para adquirir mais de uma certidão de nascimento e cometer golpes de estelionato na previdência. O delegado da Policia Federal, Rui Antonio da SIlva, explicou como a quadrilha aplicava o golpe. Clique aq...

Desde outubro de 2010, a certidão de nascimento é emitida nas maternidades. Mas, aproximadamente há um mês, na Maternidade Municipal de Porto Velho, é possível verificar falhas no registro de recém-nascidos, onde o número de protocolo da certid&...

A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei 2420/11, que fixa a sanção em dez vezes...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre nesta quarta-feira, 11/1, inscrição para interessados em disputar 198 serventias distribuídas em todo o Estado. São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis. Dois ter&c...