Dados fazem parte de estudo encomendado pelo Ministério da Justiça. Para deputado, país não quer reconhecer homossexualidade como família. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos d...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, dedica uma mensagem a todos os registradores civis, parceiros, amigos e colaboradores. Que todos tenham um ótimo Natal e um excelente 2012...

Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da uni&at...

O Tribunal de Justiça publicou o Edital nº 01/2011 DC-PFD, tornando pública a relação dos serviços notariais e de registros vagos no Paraná até o dia 9 de dezembro de 2011. Clique aqui para ler a íntegra do documento e seu anexo.   Fo...

Com base em exame de DNA e depoimentos de testemunhas, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, por unanimidade, pedido de reconhecimento de paternidade Post Mortem em favor de uma menor. O laudo de DNA demonstrou provável paternidade, te...

O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar o pedido de gratuidade para averbação de paternidade em Minas Gerais. No estado, são cobrados R$ 95 para inserir o nome do pai na certidão de nascimento. A cobrança é feita quando o pai de uma cri...

Objetivo é atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil civil....

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011 COMUNICADO De ordem do Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em e...

O Recivil informa que os emails do Sindicato já funcionam normalmente. Os problemas temporários externos junto ao provedor LocaWeb foram solucionados. Agradecemos pelo compreensão.    ...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1949/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou de pessoas jurídicas da administração indireta.   Segund...