Está na pauta da sessão de desta quinta-feira (3), do STF, o exame do cabimento, ou não, de medida cautelar pedida pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução nº 135 do CNJ. A norma dispõe "sobre a unifo...

O corregedor-geral da Justiça do estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assinou provimento no qual aumenta exigências para o registro de nascimento fora do prazo legal. O documento altera provimento anterior, de 2009, insere novos dispositivos no sentido de evitar fraudes na...

INDENIZAÇÃO. SUCESSORES. LEGITIMIDADE. Trata-se originariamente de ação indenizatória em que, com o falecimento do autor, foi deferida a habilitação dos sucessores para figurar no respectivo polo ativo. Assim, a quaestio juris centra-se em definir a l...

O reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo e, recentemente, o casamento civil de duas gaúchas estão sendo considerados as grandes vitórias dos homossexuais. Mas independentemente de a Justiça ter sido favorável, militantes e especial...

O presente trabalho é resultado de representação formulada pelo Ministério Público do Trabalho, encaminhada à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (fls. 2), e desta para a 1ª. Vara de Registros Públicos da Capital/SP, que, na quali...

Na última terça-feira (1/11), foram nomeados pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, os últimos membros que integram o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), que é composto por representan...

CASAMENTO. PESSOAS. IGUALDADE. SEXO. In casu, duas mulheres alegavam que mantinham relacionamento estável há três anos e requereram habilitação para o casamento junto a dois cartórios de registro civil, mas o pedido foi negado pelos respectivos titulares. Pos...

Um cidadão francês que mudou de sexo para se tornar mulher, mas permaneceu com sua esposa, com a qual é casado há 15 anos, e seus filhos, está buscando o reconhecimento legal de seu status alterado, em um caso que pode reabrir o debate sobre a proibiçã...

Geralmente nascidos da imaginação dos pais que adoram juntar palavras ou dar nomes de artistas estrangeiros. Pronúncias e combinações que, não raro, fazem os filhos passar constrangimento. Teofontoni, Arnóbia, Tibustina, Dircianday… Nos cart&oac...

O entrevistado desta semana do programa Revista da Tarde, juiz Maurício Pinto Ferreira, da 2ª Vara de Sucessões e Ausências de Belo Horizonte, explicou aos ouvintes as principais regras sobre o direito de herança. Semanalmente, o Tribunal de Justiça de Minas Ge...