Brasília – A estudante Rayssa Linhares do Carmo, de 18 anos, começou, no dia 25, a realizar um sonho: incluir o nome do pai do filho dela na certidão de nascimento. Segundo Raíssa, a criança de apenas cinco meses de idade não tem o reconhecimento da pa...

Antes não havia nada. Até parece que amor entre iguais não existia. Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união es...

A Bahia vai privatizar cartórios sem realizar concurso público para definir os tabeliães que irão comandar uma máquina burocrática que faturou R$ 164 milhões em 2010. O Estado é o único do país onde os cartórios são ...

Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira ...

Para favorecer esse momento tão especial na vida das pessoas, o Projeto Ronda da Cidadania, do Tribunal de Justiça do RS, e a Prefeitura Municipal de Turuçu (RS) promovem, no próximo sábado (29/10), a partir das 14h, no Ginásio Municipal, a celebraç&a...

Inventário – Exclusão – Colateral – Sobrinha – Neta Trata-se, originariamente, de ação de inventário em que, tendo em vista a ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, a herança seria dividida entre os herdeiros col...

O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inven...

Criança de um ano e sete meses nasceu após fertilização in vitro com óvulos doados; mãe tem 57 anos e pai, 70. Corte considerou que eles foram ‘egoístas’ ao usar tecnologia para conceber; caso gera polêmica entre médicos. CL&A...

Projeto enviado pelo executivo cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (Connor), com o principal objetivo de padronizar os atos e unificar as informações existentes nos registros Bandeira defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anor...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – solicitou apoio aos deputados estaduais e vereadores da capital para aprovação da lei oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre a ampliação da estrutura c...