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Reconhecimento da união de homossexuais pelo STF divide opiniões na Câmara

Publicado em 29/01/2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento sobre a união estável de casais do mesmo sexo. Os ministros garantiram aos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Com o reconhecimento da união estável, os casais do mesmo sexo passam a...

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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Lagoa Santa

O Recivil realizará nos próximos dias 21 e 22 de maio na cidade de Lagoa Santa-MG, o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas....

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Prefeitura cadastra casais para casamento coletivo em Macaé

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Estão abertas as inscrições para o casamento comunitário em Macaé, no norte do Estado do Rio de Janeiro. Esta sexta-feira (13) é o último dia e mais de 50 casais já foram cadastrados. O casamento comunitário vai oficializar a situa&ccedi...

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Oficial de cartório deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um registrador público do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de fazer duas certidões de nascimento da mesma pessoa, com informações diferentes e falsas. Os regi...

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Artigo – CNBB não pode falar em ação sobre união gay – Por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Foi noticiada a inclusão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que discutem a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva — ADPF 132 e ADIN 4277, julgadas conjuntam...

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Comissão Gestora realiza reunião ordinária do mês de abril

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

No dia 18 de abril, foi realizada na sede do Recivil, a reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Na ocasião foram aprovados os valores do ressarcimento dos atos gratuitos...

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Artigo – Os novos caminhos da união estável homossexual – Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 05 de maio, reconhecendo por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo, revolucionou o Direto de Família no Brasil. Porém, surgiram questionamentos por parte dos integrantes do segmento...

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Judiciário de Rondônia diminui burocracia e deixa casamento mais barato

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a redução da burocracia dos custos relativos ao processo de casamento civil. Ato do corregedor, desembargador Paulo Kiyochi Mori, desobriga os nubentes (noivos) da publicação dos edi...

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Artigo – Pós EC 66/2010 culpa deve ser decretada na separação e divórcio – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

Vários julgados proferidos após a Emenda Constitucional 66, de 14 de julho de 2010, chamada Emenda do Divórcio, deixaram consignada a manutenção da separação e/ou da espécie dissolutória culposa em nosso ordenamento jurídico. Ali&...

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Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente

Publicado em 29/01/2014

Gabriela Cristina

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira, ações que pediam o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewand...