O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) facultando o uso da certificação digital, de forma a dar mais segurança e acesso a um volume maior de informações. Batizado de CNES Novo – Certificaç&...

A Turma negou provimento ao recurso especial por entender que a causa impeditiva da prescrição entre cônjuges descrita no art. 168, I, do CC/1916 cessa apenas com o divórcio, e não com a separação judicial. Segundo a Min. Relatora, essa causa subsiste ...

A desembargadora Nelma Torres Padilha, vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), instituiu a Comissão para Elaboração de Anteprojeto de Lei que disporá sobre o Concurso de Provas e Títulos e Remo&cced...

Além de julgar, na próxima quarta-feira, se a união entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida pela Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir outros processos envolvendo a orientação sexual das pessoas e seus ...

Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade familiar por ausência de ânimo de const...

São muitos os nomes que um pai e uma mãe podem dar para seus filhos, mas o que acontece quando eles escolhem um bem diferente, como, Minúscula, Rocambole ou Xerox? Pode acreditar! Nos cartórios pelo Brasil afora, muitos nomes são registrados por dia e alguns s&atil...

A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas em testamento....

Presidido pelo 1º juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Carlos Magno Rocha da Silva, o grupo gestor de combate ao sub-registro em Goiás, reuniu-se na última quinta-feira (18) para discutir a viabilidade de expedição de registr...

Dos 235 cartórios extrajudiciais de Mato Grosso, 75 estão desativados. A maioria deles está localizada em distritos de cidades do interior. Alguns estão desativados desde a década de 30. Caso do distrito de Alcantilado, de Guiratinga, que desde 1934 está sem...

A 1ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Norte, por unanimidade,  manteve a sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal que julgou procedente o pagamento de pensão por morte à autora da ação em decor...