Algumas alterações da Lei 15.424/04 serão debatidas pelo Recivil num curso criado especificamente para sanar as dúvidas dos oficiais sobre isenções, emolumentos, tabelas, relatórios e modelos de ressarcimento....

Minas registrou aumento de 166% nas separações; novo processo permite registro diretamente nos cartórios Desde julho do ano passado, quando foi promulgada a lei que extinguiu os prazos de um ano da separação judicial e de dois anos para separação de f...

AVISO Nº 07/CGJ/2011 Processo nº 48.940/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público...

EMENTA REGISTRO CIVIL. NOME DE FAMÍLIA. SUPRESSÃO POR MOTIVOS RELIGIOSOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. 1. O pedido formulado pelos recorrentes tem por objeto a supressão do patronímico paterno – utilizado para identificar a famí...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, decidiu nesta sexta-feira (11) revogar o Decreto Judiciário 48/2011, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de ...

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo para que seja sustado, em caráter liminar, o ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes para fins de ded...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo n° 49.152/2011, publica-se...

Sistema que assegura veracidade da assinatura é aceito por cartórios, mas não foi implantado em condomínios. Serviço custa a partir de R$ 165 anuais por morador, mas ainda se restringe a reuniões de acionistas de empresas  A assembleia virtual ajud...

Na terça-feira, 1º de março, a Anoreg-BR e a Arpen-BR receberam o representante da Organização dos Estados Americano interessado no apoio dos registradores brasileiros no projeto de regularização dos registros das pessoas do Haiti....

Uma novidade incluída pela Secretaria de Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda deste ano foi desaprovada por parte dos deputados e, por isso, acabou sendo contestada no Poder Judiciário. No início da semana, a Frente Parlamentar Evangélica e...