Terceira edição do evento realizado pelo Recivil, Serjus-Anoreg/MG e IRTDPJMinas reuniu representantes de todas as especialidades na cidade histórica de Diamantina....

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – EXCLUSÃO – INCLUSÃO – PREJUÍZO AO APELIDO DE FAMÍLIA – VEDAÇÃO – RECURSO PROVIDO EM PARTE –...

Evento promovido pela Serjus-Anoreg/MG contou com a participação do Recivil e da Arpen-Brasil no debate sobre “O Registro Eletrônico e os Desafios dos Novos Tempos”....

Serviço gratuito vai valer para hospitais públicos e privados e entra em vigor no próximo mês A partir de outubro, as mães poderão receber alta das maternidades com a certidão de nascimento na mão. A determinação é do Consel...

Compete ao juízo do domicílio do casal adotante, que detém a guarda provisória do adotando, processar e julgar todos os processos referentes a adoção de menor, consideradas as peculiaridades do processo. Com a decisão, a Segunda Seção do...

A Lei 12.318/10, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, pune pais e mães que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. O texto, que surgiu de projeto do deputado Regis de Oliveira, prevê a aplicação de multa e até a perda da g...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/10, do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que proíbe oficiais de registro civil de registrarem prenomes de origem estrangeira. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para incluir essa restrição. Atualmente, a lei...

A Tabeliã pública do Cartório do 6° Ofício de Notas de Teresina, Maria Amélia Martins Araujo de Area Leão, impetrou Mandado de Segurana (MS 29192) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando ato do Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Gi...

Cerimônia de abertura do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais contou com a presença de mais de 700 participantes....