REUNIÃO DO CG DA ICP-BRASIL Voto conjunto do Ministério da Fazenda e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net, de 16 de setembro de 2010 Propõe a tomada de medidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em face da emissão irregul...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na parte em que restringiu ao teto constitucional os valores repassados à titular afastada do Cartório do 6º Ofício de Notas de Teresina (PI), Mar...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, (16.09), a reunião ordinária do mês de setembro. Veja as resoluções aprovadas.  RESOLUÇÃ...

Centenas de registradores mineiros assistiram atentos à primeira palestra do evento....

O imóvel construído durante a união estável pertence ao casal em partes iguais. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença do juiz Júlio César Silveira de Castr...

Mulheres se casam mais entre os 20 e 24 anos, diz pesquisa. Taxa de divórcios teve aumento significativo a partir de 2004. A taxa de nupcialidade legal no Brasil apresentou, em 2008, o seu maior índice desde 1999. De acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais 2010, divul...

A assessora Especial da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, Maria Lisboa, proferiu a palestra “Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”, na tarde do dia 11 de setembro, mostrando a discriminação e o preconceito sofridos por determinados grupos da sociedade ...

Uma oficina realizada pelo Recompe-MG esclareceu as principais dúvidas relacionadas ao ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais. Durante cerca de uma hora as instrutoras Tânia Cristina e Izabella Oliveira, ambas funcionárias do ...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que revoga todos os dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/10) que tratam da separação judicial. O objetivo do projeto é adequar a lei à Emenda Constitucional 66...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7584/10, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que altera o Código de Processo Civil (CPC – Lei 5.869/73) em matérias de foro especial para idosos, contagem de prazos processuais, homologação de sentença estrangeira, depoim...