A falta de uma lei sobre o casamento gay no Brasil faz com que homossexuais recorram a uma declaração registrada em cartório, a escritura de convivência afetiva. Depois de três anos, um auxiliar administrativo de Sorocaba, interior paulista, que prefere não se...

DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. VINCULAÇÃO DA RENDA DOS RESPONSÁVEIS INTERINAMENTE POR SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. LIMINAR DEFERIDA. PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS.Relatório...

A 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu habeas corpus para determinar que o juízo da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante devolva o passaporte de uma francesa, presa em flagrante ao tentar registrar uma recém-nascida com documentos falsos. Depois de pagar fiança, a estr...

Decisão inédita em Belo Horizonte proíbe homem que não pagou pensão alimentícia de fazer crediário Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cart&...

Um inglês foi à Justiça do seu país para casar-se som sua sogra. Clive, de 51 anos, e Brenda, de 63 anos, ficaram juntos em 1988 – após o casamento dele com a filha de Brenda ter fracassado.  Segundo o jornal The Mirror, os dois tentaram se casar formalme...

Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça, entraves jurídicos e artimanhas retardam o andamento dos certames e das nomeações para os cargos GUSTAVO HENRIQUE BRAGA O prazo de seis meses determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ...

A mobilização nacional pela Certidão de Nascimento, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ganhou um reforço. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na segunda-feira (6), provimento que regulamenta as...

Um casal de homossexuais do Paraná conseguiu o direito de adotar uma criança. O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que disse que a “limitação quanto ao sexo e à idade dos adotandos em razão...

Pessoas reconhecidas como transexuais mediante laudo de avaliação médica poderão substituir seu nome original por outro, conforme prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/07. De acordo com o projeto, o prenome – nome que antecede o da família &#8...

O presidente Lula vetou o projeto de lei que admite a paternidade de quem se recusar a fazer exame de DNA. Aprovada em 2006 pela Câmara e em agosto pelo Senado, a proposta (PL 64/99), de autoria da então deputada Iara Bernardi, do PT de São Paulo, determina que quando o suposto p...