(LEI N° 12.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009). 1. Introdução O presente artigo visa a contribuir para a orientação jurídica do trabalho a ser desenvolvido pelo Registro Civil de Pessoas Naturais na realização de retificações extrajudici...

Com a abertura do Ano Judiciário, em 1º de fevereiro, começa a expectativa para o julgamento de ações que envolvem uma série de temas de grande repercussão social. Questões como o direito previdenciário no contexto da união entre pe...

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, instalou hoje, dia 4 de fevereiro, às 10h, no Fórum Lafayette, a correição ordinária geral na comarca de Belo Horizonte. A audiência pública de instalaç&atild...

Veja as tabelas de emolumentos para 2010 com os códigos dos atos disponibilizadas pelo Recivil e SERJUS-ANOREG/MG....

Em um Estado de Direito democrático e republicano afigura-se imperiosa a realização de concursos públicos para o provimento das serventias notariais e registrais (costumeiramente denominadas de tabelionatos e cartórios). Aliás, a exigência de pr&eacute...

Depois de mais um ano de sucesso, o Recivil retoma a agenda dos Cursos de Qualificação. A intenção do sindicato é oferecer em 2010 dois módulos distintos do Curso de Qualificação. Durante todo o ano, os oficiais poderão participar de Cur...

Até meados deste ano o Tribunal de Justiça deverá lançar o edital para o concurso público de preenchimento de vagas nos cartórios extrajudiciais que estão vagos. Desde setembro do ano passado, foi constituída uma comissão formada pelo de...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve uma sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Pedro Velho, que negou o arrolamento de um imóvel, em um inventário, por causa da inexistência de uma escritura p&uacute...

Elas são mulheres, vivem juntas há 15 anos e  vão se tornar mães em março. A administradora Liliana Quaresma está grávida de 7 meses de um filho que foi gestado a partir de um óvulo doado pela publicitária Stella Amaral. O óv...

Projeto “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos” atende cerca de 450 quilombolas no norte do Estado de Minas Gerais....