CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em virtude de desi...

Uma tecnologia desenvolvida pela Microsoft e pela Serasa permite incluir classificações em certificados digitais. Segundo o gerente de certificação da Serasa, Igor Rocha, a tecnologia desenvolvida pelas duas empresas permite conferir diferentes atributos a uma certificação já existente. Assim...

Processo: 01022-2007-136-03-00-3 Data de Publicação: 26/11/2007 TERMO DE AUDIÊNCIAProcesso nº 01022-2007-136-03-00-3Em 26 de novembro de 2007, às 16h56min, na sede da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, sob o exercício jurisdicional da Juíza do Trabalho Substituta SÍLVIA MARIA MATA M...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, parcialmente, sentença estrangeira de divórcio procedente dos Estados Unidos, para excluir a divisão de bens proposta pela Justiça americana, por não ter observado o regime de bens do casamento de C.S.L.W. e J.W., ocorrido no Br...

Veja abaixo o novo endereço e telefones da Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro, órgão da Secretaria do Estado de Governo de Minas Gerais que trata de todos os assuntos inerentes ao foro extrajudicial, tais como: aposentadorias, pagamento dos inativos, contagem ...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1614/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que busca tornar o atestado de óbito mais detalhado. A proposta altera a Lei 6.015/73, que regulamenta os registros públicos, em algumas das exigências sobre as informações que devem constar do documento de óbito. Um...

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“Direito Ambiental aplicado aos notários e registradores” foi o tema da palestra do professor, doutor em Direito Ambiental, pesquisador na área e coordenador pedagógico de todos os cursos do Inoreg (Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores), Paulo Roberto Pereira...

Uma proposta da direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) pode facilitar ainda mais a vida de quem precisa realizar os procedimentos para receber o seguro obrigatório DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O diretor-presidente do departam...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, foi convidado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através do Secretário Paulo Vannuchi, em nome do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para participar do lançamento do Plano Social Registro Civil de Nascimen...