PORTARIA nº 035 / CGJ / 2006O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando as disposições do Provimento nº 147/CGJ/2006, que “Institui o Plano de Açõ...

A polêmica sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo continua. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavivou a questão ao dizer, em entrevista, que é favorável ao reconhecimento das uniões entre homossexuais. No ano passado, o deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou...

O TJ de Santa Catarina confirmou para o dia 9 de novembro a realização das provas do concurso público para Cartórios de Notas e de Registro naquele Estado. O processo foi retomado em junho depois que o TJ cassou uma liminar e negou o mandado de segurança apresentado por cartorários designados ...

Enunciado Administrativo nº 12 – CNJ (*) “Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder Judiciário, inclusive para ingresso na atividade notarial e de registro, será assegurada reserva de vagas a candidatos com deficiência, em percentual não inferior a 5% (cinco...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 672/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que permite expressamente a desistência de procedimentos judiciais de inventário e partilha em curso e autoriza sua ...

A partir da próxima semana, quando se inicia o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda, os brasileiros terão a opção de utilizar uma ferramenta tecnológica já disseminada em países da Europa e nos Estados Unidos – e que só recentemente começou a ser aplicada no Brasil...

O Recivil lembra que se encerram nesta sexta-feira, dia 24, as inscrições para o CONCURSO DE ADMISSÃO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. Maiores informações consulte o Edital nos sites abaixo. http://www.tj.rj.gov.br/http://www.anoregrj.com...

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, determinou para esta quarta-feira, 17, o início das inscrições para o concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e de registros, em serventias vagas no Estado. As 202 servent...

O Recivil realizou com sucesso mais uma etapa da Caravana da Assistência Social. Entre os dias 07 a 15 de outubro, a equipe de Projetos Sociais do Sindicato esteve em cinco cidades de Minas Gerais oferecendo à população carente da região a documentação civil básica. Os moradores das cidades ...

Por mais absurdo que possa parecer, certamente com algum significado para os pais, alguns vocativos são nomes próprios. Na esperança de se livrar do peso de carregar nomes que são  verdadeiros motivos de chacotas, as pessoas acionam a justiça sul-mato-grossense para sanar o problema. Essa ...