Os integrantes da 6ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença da 2ª Vara de Família de Planaltina que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade, a fim de eximir-se do pagamento de pensão alimentícia. Segundo os magistrados, para que o reconhecimento espontâneo de paternidade se...

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na sessão desta quarta-feira (04/03), a liminar que suspendeu a audiência pública que o Tribunal de Justiça de Rondônia faria no dia 13 de fevereiro deste ano para a escolha das vagas abertas dos cartórios extrajudiciais do Estado. A lim...

O governo está organizando um amplo banco de dados com todas as informações sobre o funcionamento dos cartórios em todo o País, para chegar a um diagnóstico capaz de subsidiar uma proposta de aperfeiçoamento dos serviços notariais.A informação foi dada pelo de subsecretário de Reforma do ...

Entre os dias 4 a 10 de novembro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil estará em cinco cidades mineiras executando a 5ª Etapa da Caravana da Assistência Social, projeto realizado pelo Sindicato em parceria com a Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Durante as ações, os mor...

Foi finalizado o primeiro lote, com 90 mil processos, de decisões do Superior Tribunal de Justiça, anteriores à Revista Eletrônica de Jurisprudência, convertido de imagem para texto em PDF que passam a contar com certificação digital.O projeto visa converter 15 anos de decisões do Tribunal p...

A juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, e o oficial tabelião Francisco José Taveira, do Cartório de Registro Civil da 4ª Circunscrição (zona) de Goiânia, lançarão uma sinopse sobre a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro deste ano, que possibilita a re...

ESCRITURAS DE DIVÓRCIO E INVENTÁRIO: OUTRAS QUESTÕES CONTROVERTIDASAutor: ANTONIO CARLOS PARREIRAANTONIO CARLOS PARREIRAJuiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MGCom o passar dos dias surgem novas e novas questões controvertidas a respeito da aplicação da Lei 11.44...

por Lilian Matsuura A Justiça do Distrito Federal reconheceu a união estável de um casal de mulheres para fins previdenciários e para divisão de bens. “A pretensão justifica-se com base além do princípio da igualdade: forte, também, na dignidade humana, numa sociedade justa e igualit�...

Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. Os serviços serão, agora, prestados gratuitamente. A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 32/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando a recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, dando continuidade às ações pertin...