Clique aqui e veja íntegra do artigo....

                                    No dia 23 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Juiz da 1ª Câmara Cí...

O Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados, a regularização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e de re...

Um servidor público de Brasília que prestou falsa declaração de pobreza para conseguir o benefício da justiça gratuita obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sexta Turma determinou o trancamento do inquérito policial contra ele por entender que a declaração é ...

EDITAL DE CORREIÇÃO O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº 161, de 01/09/2006, e da Portaria nº 666, de 23/01/20...

O pacote de medidas contra a burocracia que o Governo Federal pode propor ao Congresso Nacional para facillitar a vida do cidadão brasileiro foi considerado um avanço por alguns conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas recomendam que deva ser implementado com cautela. A proposta pr...

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, divulgou em coletiva nesta quarta (11/2) as regras e as novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008). São esperadas este ano 25 milhões de declarações, contra 24,3 milhões em 2008...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ação penal por falsidade ideológica movida pelo Ministério Público contra uma mulher acusada de adulterar a data de seu nascimento no registro civil. Acompanhando o voto da relatora, desembargadora convocada Jane Silva, a Turma rejeitou o...

Um total de 1.446 pessoas, que não possuía certidão de nascimento, adquiriu o documento nos estados do Rio de Janeiro (RJ), Espírito Santo (ES), Roraima (RR) e Rio Grande do Sul (RS), durante o Movimento Nacional pelo Registro Civil. A campanha, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ...

A união homoafetiva na jurisprudência Por Gerivaldo Alves Neiva: Juiz de Direito em Conceição do Coité (BA) O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que “os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e ...