O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está com inscrições abertas para dois concursos públicos: para juiz de direito substituto e para serviços notariais e de registro. Em ambos os casos, o prazo para as inscrições encerra em 24 de outubro. Os concursos serão realizados pelo Instituto d...

Este é o segundo pior índice do país. Assunto do Liberal Comunidade deste domingo. Participam Hélio Franco do Comitê pelo Direito ao Registro Civil, Wanderlúcia Pontes, do Unicef Pará, Luiziel Guedes, da Associação dos Notários e Registradores do Pará e o jornalista, Ruberval Aguiar. &nbs...

A surpreendente liminar concedida por 10 votos contra 1 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), derrubando o teto de R$ 22,1 mil para os salários dos juízes estaduais, que foi criado pela Emenda Constitucional (EC) nº 41, expõe a complexidade do pro...

Em menos de 30 dias de vigência da nova lei do divórcio (Lei n 11.441/07), que permite aos cartórios civis brasileiros o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas de bens consensuais, 10 casais concretizaram a dissolução da união conjugal no cartório Deusdete Coelho, o pr...

Brasília (DF) – O presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve no dia 28 de março, no Hotel Naoum, em Brasília, participando da discussão sobre a criação do Partido da Cidadania (PCI).   Durante a abertura da reunião, o presidente da Anoreg – PE, Luiz Geraldo Correia da Silva, ...

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantiveram o concurso para cartórios no Rio Grande do Sul, ao julgarem improcedentes três processos que contestavam o certame. A decisão tomada na sessão desta terça-feira (09/09) responde aos procedimentos de controle administrativos 20081...

Comissão EspecialRelatórioO Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe é conferida no art. 90, VIII, combinado com o art. 70, II, da Constituição do Estado, opôs veto parcial à proposição de lei complementar em epígrafe, que altera a Lei Complementar nº 59, de 18/1/2001, que con...

A 1ª Câmara Cível do TJMG, julgando apelação n.º 105072375-2/001 – Governador Valadares, por votação unânime, em sessão realizada no último dia 30, sendo relator o Desembargador Eduardo Andrade, deu provimento ao recurso para cassar sentença de autoria de DD Juiz Titular de uma das...

PROJETO DE LEI Nº 2.827/2008 Dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Os serviços no...

Nesta segunda e terça-feira (29 e 30 de setembro), foram realizadas na sede do Recivil as reuniões da Comissão para a Apreciação das Alterações Estatutárias, constituída durante a Assembléia Geral Ordinária, que aconteceu no dia 30 de julho. A Comissão foi criada para apreciar as propost...