Por Silvia Bellandi Paes de Figueiredo: Advogada; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie; Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito; Especializanda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas Consoante dispõe o Código Tributário Nacio...
III Congresso Estadual – Dr. Antônio Herance confirma presença como palestrante
Publicado em 29/01/2014
No dia 23 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do...
A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina anulou processo de adoção, em atenção ao pedido do próprio
Publicado em 29/01/2014
Na qualidade de pessoa jurídica de direito público, o Instituto Nacional do Seguro Social está dispensado de autenticar as cópias reprográficas dos documentos que instruem os autos das ações que promove. Decisão da 2ª Turma do TST deixou expresso que esta dispensa abrange as procurações n...
Recivil iniciará entendimentos para normatização uniforme da Lei 11.441/07
Publicado em 29/01/2014
O Sindicato dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) comunica a seus associados e demais interessados que a entidade já iniciou os entendimentos para promover estudos sobre a aplicação da Lei 11.441/07 relacionada aos Registros Civis de Pessoas Naturais. &nb...
Recivil participa de reunião sobre o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
Publicado em 29/01/2014
Parceiros do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural(PNDTR), reuniram-se no último dia 23 de janeiro, para o primeiro encontro do ano. A reunião foi realizada na sede do Incra, e foi convocada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para discutir o calendário d...
Recivil protocola petição em Brasília
Publicado em 29/01/2014
O Recivil, através de seu presidente, Paulo Risso, e de seu diretor, Eduardo Mattar, protocolaram em Brasília, no dia 27 de março, a petição que contribuiu para a seguinte decisão do relator: EM 02/04/2007:”[…] ISSO POSTO, TENDO EM CONSIDERAÇÃO A OCORRÊNCIA DE CIRCUNST...
É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
Publicado em 29/01/2014
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente. Para a relato...
Delegações Efetivas – Após decisão no PCA nº 200710000003683, ANOREG-MG apresenta sua manifestação
Publicado em 29/01/2014
Em virtude da decisão proferida pela Andréa Pachá, Relatora do PCA nº 200710000003683, ANOREG-MG enviou manifestação para protocolo junto ao Conselho Nacional de Justiça.Veja abaixo o inteiro teor da manifestação proferida. Fonte: Serjus...
Juízes auxiliares entram em exercício
Publicado em 29/01/2014
O desembargador Célio César Paduani, novo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, assina termo que coloca em exercício os juízes auxiliares da Corregedoria, nesta segunda-feira, dia 6 de outubro. A cerimônia será às 10h30, no auditório da Corregedoria, na rua Gonçalves Dias, 2.553, ba...
Modelos de requerimento previsto na Lei 11.790/08
Publicado em 29/01/2014
Em função da Lei 11.790/08, que permite registro de nascimento fora do prazo legal diretamente no cartório, o Recivil divulga três modelos de requerimento previsto na Lei, que foram elaborados pelo Oficial do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito de Parque Industrial, em C...