Projeto de informatização dos cartórios extrajudiciais apresentado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta semana, promete criar um dos maiores bancos de dados do país e tornar mais ágil a execução das decisões judiciais...

Os efeitos de sentença trabalhista determinando o pagamento de direitos decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego com o INSS não englobam o período relativo ao regime estatutário, uma vez que este está fora da competência da Justiça do Trabalho. Entendimento neste sentido foi adota...

DEGEPROTOCOLADO CG-14.693/05 – CAPITAL –COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃOPAULOParecer nº 172/2006-ETABELIONATO DE NOTAS – Registro Central de Testamentos on line (RCT-O) – Envio de informações pelos tabelionatos, via Internet, para abastecer o Registro Ce...

A revisão da Lei 15.424, de 2004, que estabeleceu a compensação pelos atos gratuitos praticados pelo oficial de registro civil das pessoas naturais – emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito – foi defendida por representantes do Sindicato dos Notários e Registradores ...

Contando com a participação de cerca de 40 Oficiais de Registro Civil da região do Vale do Jequitinhonha, o Recivil realizou no último sábado (18.02), em Capelinha, o seu 17° Encontro Regional....

Metade dos bebês nascidos no Hospital Geral de Nova Iguaçu (Posse) não é registrada após o nascimento. E olha que já foi pior: até 2005 só 30% ganhavam a certidão. Como documento é cidadania, o prazo de registro no cartório do hospital. que era de 15 dias, foi estendido para três meses. ...

Os cartórios, hoje chamados serviços notariais e registrais, são os guardiões da segurança dos negócios jurídicos. Neles são registrados todos os atos importantes da vida das pessoas, desde o nascimento, o casamento e a morte, no que se refere à pessoa física, como as transações imobili�...

DIREITO DE FAMÍLIA – SEPARAÇÃO LITIGIOSA – INFIDELIDADE DO CÔNJUGE-VIRAGO – DEVER DE PENSIONAMENTO – PROVA DA NECESSIDADE – ART. 1.704 DO CÓDIGO CIVIL – PARTILHA – BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO – AÇÃO PR...

O Recivil solicita a todos Oficiais que vão no ônibus com a Maria Cleide, de Ouro Fino, que liguem no cartório dela passando o nº da identidade URGENTE. O telefone do cartório é (35) 3441-3091. Qualquer dúvida entrem em contato com o Recivil (31) 2129-6000....

                                      Fonte: Serjus...