O nome da ação é Registro de Nascimento Tardio e deve ser impetrada junto à Vara de Registros Públicos. Para obter essas informações, a mulher procurou a Defensoria Pública, que entrou com a ação no TJDFT. A sentença da juíza da Vara de Registros Públicos…

Os associados do RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – vão contar com desconto especial no curso preparatório para o próximo Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do…

O Recivil informa que as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, marcadas para esta quarta-feira (25 de junho), às 14h e às 16h, ESTÃO CANCELADAS, devido a um erro na publicação de edital em imprensa de grande circulação. O Recivil reconvoca os associados para as Assembléias…

Briga patrimonial No fim da união estável, disputa por bens é problemática por Maurício Ribas Costuma-se brincar dizendo que antes da união estável ou do casamento, o casal apaixonado vive a dizer, tratando-se carinhosamente: meu bem prá cá, meu bem prá lá. Só que depois…

  Paulo Risso     14 de março – Sexta-feira   14h – Reunião com a Gerência de Planejamento e Projetos Sociais do Recivil     13 de março – Quinta-feira   10h – Reunião com Departamento Administrativo e Financeiro do Recivil 14h – Reunião…

A pensão por morte e a aposentadoria por idade em caso de agricultores beneficiários podem ser acumuladas. A partir do entendimento, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais julgou, em incidente de uniformização, procedente o pedido de uma beneficiária que pediu…

Sessão de Fotos Relacionada: Palestra debate Estatuto da Família                         A mesa que coordenou a apresentação sobre o novo Estatuto da Família, contou com a vice-presidente da Arpen-Brasil, Estelita Nunes de Oliveira, o diretor Dante Ramos Júnior, e o presidente do Sinoreg-ES, Orlando José Morandi (esq.)…

Crianças Elegíveis à Adoção- Edital com prazo de 15 diasA Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua Secretaria e no uso das atribuições que lhe confere o art. 4 – III da Res. 239/92 do E. Tribunal de Justiça do Estado de…

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto por uma cidadã e determinou a reserva de bens em inventário a fim de assegurar o cumprimento de eventual obrigação do espólio de um ex-companheiro. A decisão foi por…

AVISO Nº 14/CGJ/2008 (*) Processo nº 32.850/07 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da…