Mesmo que a filiação possa ser considerada um estado social e afetivo, a precisão técnica do exame de DNA não pode nem deve ser desconsiderada. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou sentença de primeira…

Encontro na região Centro-Oeste do País possibilita contato com senadores da República e deputados federais.

Recivil participa da entrega final de documento ao Ministério da Justiça. Novo modelo nacional prevê a uniformização nacional da atividade registral.

                                               Fonte: Jornal Hoje em Dia – 04.08.07

  Desapego afetivo e atitudes desrespeitosas não resultam em deserdamento. É necessária a demonstração de uma das hipóteses previstas pelo Código Civil de 1916 para que seja possível a anulação de doação de imóveis. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Dar preferência à guarda compartilhada nas separações conjugais com filhos pode parecer um avanço nas relações de família. Mas a regra aprovada pela Câmara nesta semana e que espera pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor pode vir a…

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais – Recivil, realizou nos últimos dias 6 e 7 de setembro, no município de Pirapora, Norte de Minas Gerais, o Curso de Qualificação em Direito Registral para cerca de 30 oficiais daquela…

O Recivil realizará nos dias 6 e 7 de dezembro na cidade de Governador Valadares mais uma edição do Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil. Serão abertas inscrições para 35 Oficiais e Substitutos da região.   As aulas serão ministradas pelo instrutor Helder da Silveira…

Na comarca de Uberlândia, a Campanha Nacional Pelo Registro Civil está sendo coordenada pela direção do Fórum Abelardo Penna, com o apoio da Assessoria de Comunicação local. Todos os cartórios de Registro Civil, inclusive nos distritos de Miraporanga, Cruzeiro dos Peixoto, Tapuirama e Martinésia estão…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO DAS FAMÍLIAS – UNIÃO ESTÁVEL CONTEMPORÂNEA A CASAMENTO – UNIÃO DÚPLICE – POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – Ao longo de vinte e cinco anos, a apelante e o apelado mantiveram um…