Proposta do então-diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Giovanni Conti, formalizada em 28 de dezembro de 2006, foi aprovada na Corregedoria-Geral de Justiça e na Comissão do COJE para a criação de 27 novos cartórios na comarca da capital gaúcha. O próximo passo depende…

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve reunida na manhã desta quarta-feira (29.10) na sede do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em Brasília-DF, para debater temas importantes do Registro Civil, entre eles a padronização da normatização da Lei 11.789/08 em todo o…

A divisão dos bens adquiridos por casal durante união estável também deve levar em conta a contribuição indireta (não material) de cada companheiro, não apenas as provas de contribuição direta com recursos financeiros. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)….

O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Vilhena (RO), atendendo às orientações do CNJ e TJRO, realizou entre 17 e 21 de novembro último, a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil. De início, com informações das escolas públicas de Vilhena, o Juizado…

Edital 02/2007 do concurso para ingresso nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais está em fase de ajustes, tendo em vista decisões proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação é da Coordenação de Concursos – CONCURSO/EJEF/TJMG e faz parte…

Os titulares de cartórios mineiros deverão fazer o pagamento relativo ao percentual de 3,2% referente à Contribuição Saúde, serviço prestado pelo IPSEMG, através de Documento de Arrecadação Estadual, conforme Decreto 44.180 de dezembro de 2005

Dois jovens confessaram o assassinato do tabelião Luiz Amaro Batista, 48 anos, em Lajeado, no Vale do Taquari. Ele era titular do Cartório de Registro Civil e do Centro de Registro de Veículos Automotores. O corpo foi encontrado na noite de sábado, em um matagal…

Duas comarcas do Estado de Goiás abriram inscrições esta semana para concurso público para ingresso e remoção na área notarial e registral. No município de Joviânia foi aberto concurso de remoção para Serviços de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das…

O substitutivo da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) aos projetos que mudam a Lei da Adoção (PL 6222/05 e outros) não menciona a possibilidade de casais homossexuais adotarem menores de idade. A relatora apresentou seu parecer nesta quarta-feira na comissão especial que analisa o assunto, e…

O prefeito de Rondolândia (MT), José Guedes de Souza (PPS), recorreu ao primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) para obter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, garantias de que o município, que fica a 1,1 mil quilômetros de Cuiabá, possa ter…