JURISPRUDÊNCIA CÍVEL     RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REGISTRO LANÇADO NO EXTERIOR – SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO LOCUS REGIT ACTUM – INCOMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – Sendo o registro civil de nascimento do autor lançado no exterior, a ele se aplica o princípio…

O juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, determinou que o IPSEMG pague pensão a uma enfermeira aposentada que mantinha uma relação homoafetiva com uma servidora pública estadual, também aposentada. O juiz determinou, ainda, que o IPSEMG pague a…

As inscrições para o Curso de Qualificação Registral e Notarial estão encerradas. As aulas começarão no sábado às 09h da manhã e encerrarão no domingo às 18h. O Recivil arcará com a hospedagem e alimentação dos Oficiais e Substitutos da Região de Poços de Caldas…

Projeto, que funciona como piloto em quatro dos 96 tribunais do país, é visto com ressalva pela OABLILIAN CHRISTOFOLETTIDA REPORTAGEM LOCAL O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializa hoje o primeiro passo para a informatização de todos os processos judiciais do país. O projeto, que funciona…

Provimento nº 164/CGJ/07 – Dispõe sobre a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública.

Os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais estarão entre os dias 10 e 18 de abril, realizando uma ação inédita de cidadania junto às comunidades quilombolas do médio Jequitinhonha, em Minas Gerais, para fornecer a documentação civil básica à população mais carente do Estado,…

Os limites e possibilidades da Lei 11.441/2006, que trata de divórcio e separação extrajudiciais, foi o tema de abertura no segundo dia do I Congresso Maranhense de Atualização em Direito de Família. A palestra ministrada pelo Doutor em Direito, Luiz Edson Fachin, abordou o assunto…

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernanbuco colocou no ar seu novo website. O novo endereço é www.arpenpe.com.br. Para acessar a nova página Clique aqui O novo site tem várias ferramentas como notícias, agenda com as atividades da associação, galeria de fotos, e…

             XIV Congresso Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais recebeu respeitadas autoridades membros de entidades governamentais e registradores civis   Dando início ao primeiro dia de palestras do XIV Congresso Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – Caminhando para o futuro – que…

Tabelião público do 1º Cartório de Registro de Notas e Anexos da Comarca de Cupira (PE), Amaro Avelino de Arruda obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, ao negar provimento a um recurso (agravo regimental) interposto pelo estado de Pernambuco, reafirmou que tabeliães…