A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu o recurso de apelação cível interposto pelo Ministério Público Estadual e manteve decisão que decretou o divórcio consensual de um casal sem determinar a audiência de ratificação. A decisão foi unânime e em consonância com o…

Com o advento da Lei Federal 11.441, de 04 de janeiro deste ano possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual diretamente nos cartórios, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Agostino Silvério Junior, baixou provimento, de número 137, regulamentando e disciplinando os…

Depois de esperar pelo menos quatro meses na fila, interessados têm a ficha analisada pela Justiça e devem apresentar diversos documentos, além de se submeterem a estudo social e psicológico. Isabella Souto Uma série de supostas irregularidades na tramitação do processo de adoção de um…

As conseqüências da separação, no casamento e na união estável Antonio Ivo Aidar* Para iniciar, é importante frisar que, tanto na separação oriunda do casamento civil, como naquela decorrente da mantença de união estável, via de regra ocorrerá um empobrecimento de ambas as partes. Mormente…

Pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes poderão receber incentivos do município para manter os novos filhos. O recurso vai servir para as famílias manterem os filhos adotados por até dois anos. Conforme a autora da proposta, vereadora Maria Emília Sulzer (PMDB), a operacionalização da…

Partindo-se do pressuposto de que o atual Código Civil adotou a teoria natalista da personalidade, conferindo capacidade de direitos e obrigações a toda pessoa e estabelecendo que a incapacidade jurídica é admitida de forma excepcional. Urge-se necessário, para o adequado entendimento do instituto da emancipação…

Casamento comunitário tornou real o sonho de mais de 100 casais em Uberaba O prefeito Anderson Adauto e a primeira dama, Angela Mayrink, foram padrinhos de 108 casais que selaram a união no terceiro e maior casamento comunitário já realizado em Uberaba. A cerimônia aconteceu…

Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, está a inclusão de um título destinado especificamente ao Direito de Empresa (Livro II) e, dentro deste, a regra do art. 977, que veda a contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime da comunhão universal…

Os cartórios do Rio arrecadaram uma tonelada de leite em pó para os portadores de câncer do Hospital Mário Kröeff, com a “Campanha Cidadã: Cartórios em Ação”. As latas serão entregues à direção do hospital, na próxima segunda-feira, às 16h. O projeto tem a participação…

O pacote social que o governo deverá apresentar no próximo mês vai incluir um programa de capacitação para jovens do Bolsa-Família. A intenção é integrar os Consórcios da Juventude, do Ministério do Trabalho, ao programa. Além disso, o governo vai fazer uma campanha nacional de…