No dia 29 de agosto, a Arpen Brasil recebeu um comunicado do Sirc informando que a partir do dia 06.09 não será mais autorizada a transmissão de dados para carga no Sirc por meio da CRC Nacional. Para auxiliar o registrador civil no envio das informações ao Sirc, o...

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.79, que promove ajustes do ISS na certidão e reaproveita aas informações do registro na tela de selagem.  Os cartórios que possuem banco de dados muito grandes podem levar um tempo maior na atualiza&ccedil...

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.78, que corrige o erro 94, encontrado durante o envio de selos gerados na versão anterior. O erro ocorrreu somente nos cartórios que praticaram atos antes de atualizarem com a versão 3.0.77. A nova versão traz ...

A Corte Especial do STJ homologou sentença estrangeira de adoção sem o consentimento do pai biológico, que não foi localizado para citação na ação. A decisão foi nesta quarta-feira, 4, a partir do voto do relator, ministro Og Fern...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodução assistida. A genitora foi a irmã de um dos companheiros, que renunciou &agra...

REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADAS – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Reconhecido judicialmente o vínculo de união est&aa...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou os trâmites que devem ser seguidos para que as resoluções do conselho sejam editadas, alteradas ou revogadas. A Portaria CNJ nº 109/2019 foi publicada nesta quinta-feira (28/8) no Diário da Justiça Eletr&...

PORTARIA Nº 6.176/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Igarapé, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atr...

O Projeto de Lei 4045/19 determina que, a pedido do adotante, a autoridade judicial possa cancelar documentos preexistentes do adotado, inclusive a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O texto insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA &#821...

É incomparavelmente excessiva a concentração bancária brasileira, pois os cinco maiores bancos aqui em funcionamento movimentam cerca de 80% dos ativos nacionais e de todas as operações de crédito no país, sendo públicos e notório...